Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Visando a valorização do trabalho e incentivo dos servidores públicos municipais, o Prefeito Pedro Dias - Pedrão, encaminhou nessa segunda-feira (2) para a Câmara de Vereadores de Caculé (BA), o Projeto de Lei n° 010/2021, que tem como objetivo conceder de forma imediata o acordo com o Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde e de Endemias do quadro efetivo do município.
O pagamento do Piso Nacional foi estabelecido para a categoria através da Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018. Desde a data citada os servidores buscam dialogar com as autoridades competentes a fim de conseguir o reajuste estabelecido por lei. Em conversa com o prefeito Pedro Dias, ficou garantido aos agentes de saúde e de endemias que o projeto seria encaminhado à câmara e assim o foi feito.
Após o encaminhamento os servidores precisam aguardar a votação. Caso o projeto seja aprovado, direciona o pagamento do valor correspondente ao Piso para a folha do mês de agosto de 2021.
O reajuste estabelecido via Projeto de Lei, é direcionado aos servidores efetivos do cargo de Agente Comunitário e Agentes de Endemias, ou seja, o piso salarial tratado no Projeto de Lei somente será pago aos agentes que ingressaram na administração pública através de concurso público.
O prefeito Pedrão afirma que conceder o Piso Salarial a esses funcionários é uma forma de dignificar e reconhecer o trabalho e dedicação destes profissionais que dedicam o seu dia a dia pela qualidade de vida da população caculeense, exercendo um importante elo entre os pacientes e os postos de saúde, além dos cuidados direcionados às gestantes, idosos e crianças.
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