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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, de Caculé (BA), divulgou através da resolução nº. 04/2023, a lista prévia com os nomes dos candidatos e candidatas a conselheiros tutelares do município no ano de 2023. A divulgação ocorreu com o amparo da Lei Municipal n. 459/2023, bem como pelo art. 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo art. 7º da Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que lhe conferem a presidência do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Confira a lista:
01- Antônio Márcio Cardoso da Silva,
02- Eliana Rosa Vilas Boas,
03- Nilzete Brandão Silva,
04- Jardel Machado dos Santos,
05- Vandelice Caires da Costa,
06- Maria Lúcia Alves Trindade,
07- Elenice Lopes de Lima,
08- Vanusa Gonçalves Pereira Cardozo,
09- Sirleirde Souza Graia,
10- Mateus do Nascimento,
11- Odenilson Mendes da Silva,
12- Izaura Alves da Silva,
13- Leurildes Sales de Souza,
14- Maria Eduarda Ramos da Silva.
De acordo ao Item 7, subitem 7.6, “Publicada a lista dos inscritos, qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 5 (cinco dias), de 20/05/2023 até 25/05/2023, das 8h às 12h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Rua Santos Dumont, S/N, Centro, CACULÉ-BA, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail cmdcacacule@gmail.com.”
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