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Sec. de Administração, Finanças e Planejamento
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA É REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL
16/05/2022

Aconteceu na última terça-feira (10) às 19h na Câmara Municipal de Caculé (BA), a Audiência Pública referente a regularização fundiária dos assentamentos urbanos. O REURB, como é conhecido, tem como objetivo, identificar em núcleos urbanos assentamentos informais e formalizá-los através do cartório de imóveis do município. Todo o processo é realizado dentro dos trâmites legais e pode acontecer em propriedades públicas e privadas. 

 

A minuta que detalha o processo de aplicação do REURB e a sua forma de atuação na sociedade foi entregue pelas autoridades convidadas e também pelo vice-prefeito Willian Lima, e o secretário de administração, Ricardo Santana, para a vice-presidente da Câmara Municipal, Joana Darc. 

 

Estiveram presentes na bancada principal do evento, o Drº. Alerson Carmo, a Dra. Adriana Cortopassi, e o Drº Gabriel Verzola, que também foi palestrante. A minuta já está na Câmara Municipal e após conclusão do PL o projeto será encaminhado para votação entre os vereadores. 



Autor: ASCOM